Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o escritório Mauro Fernandes Advocacia Criminal coleta, utiliza e protege as informações pessoais fornecidas pelos visitantes deste site.

Ao utilizar este site ou enviar dados por meio do formulário de contato, você concorda com as práticas descritas neste documento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD).

2. Coleta de Dados

Coletamos apenas os dados fornecidos voluntariamente por você por meio do formulário de contato: nome, email, telefone, assunto e o conteúdo da mensagem.

Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais.

3. Uso de Dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para responder às suas solicitações, agendar atendimentos e prestar orientações jurídicas preliminares.

Todas as informações recebidas são tratadas sob sigilo profissional, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei n.º 8.906/94).

4. Proteção de Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

O acesso às informações é restrito aos profissionais do escritório diretamente envolvidos no atendimento.

5. Direitos do Usuário

Nos termos da LGPD, você tem direito de confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir, anonimizar, bloquear ou eliminar seus dados pessoais, bem como revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelos canais indicados abaixo.

6. Contato para Privacidade

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados, escreva para contato@maurofernandesadvogados.com.br ou ligue para (21) 96711-1616.

Endereço: Rua Evaristo da Veiga, n. 47, sala 808, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20031-040.

7. Data de Última Atualização

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 25 de agosto de 2026.